Processo 199998/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/04/2003 08:56
Autuado em 10/04/2003 08:56
Apensado ao Processo 403093/07 em 13/08/2007 15:51
Oficio de encaminhamento 099/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 945/2007 da Segunda Câmara, de 20/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/07/2007 Acórdão   945/ 2007 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
04/07/2007 Acórdão   945/ 2007 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO

Juntadas
DataDescrição
11/01/2007 16:54 do Protocolo nº 630592/06
08/12/2006 10:48 do Protocolo nº 602475/06, referente juntada de documentos.
09/08/2006 14:51 do Protocolo nº 376955/06
12/01/2006 17:51 do Protocolo nº 4497/06
07/07/2004 11:19 do Protocolo nº 273849/04
26/05/2004 10:59 do Protocolo nº 187446/04, referente juntada de documentos.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/08/2007 112 Despacho Processual Diverso nº 3059/2007
20/07/2007 108 Acórdão nº 945/2007
22/12/2006 80 Despacho Processual Diverso nº 3654/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/08/2007 11:52 DP  
07/08/2007 15:47 GCAML  
07/08/2007 10:11 S2C  
24/07/2007 10:35 SMPjTC  
12/07/2007 09:19 S2C  
05/07/2007 15:25 DG  
30/05/2007 08:59 GCAML  
27/04/2007 11:06 SMPjTC Parecer nº 7592/2007 - desaprovação
20/12/2006 17:49 DAT Instrução nº 2041/2007 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
14/12/2006 16:45 DP Processo em remessa externa
14/12/2006 10:43 DP  
08/12/2006 10:50 GCAML  
20/11/2006 15:04 SMPjTC Parecer nº 22070/2006 - desaprovação
15/09/2006 11:46 DAT Instrução nº 9101/2006 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro de responsáveis com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao MP.
21/08/2006 08:35 GCAML  
10/07/2006 11:03 DAT Instrução nº 7087/2006 - Pela oportunização de nova manifestação ao Prefeito Municipal. Ausência de Termo de Recebimento Definitivo da Obra.
06/06/2006 14:06 GCAML  
01/06/2006 09:57 DP  
17/03/2006 10:24 SMPjTC Despacho nº 322/2006 - Para sorteio do Relator.
10/11/2005 09:22 DAT Instrução nº 1914/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
08/07/2004 11:56 DAT Instrução nº 5607/2005 - Pela notificação do atual Prefeito Municipal, para o exercício do contraditório
08/06/2004 11:07 DG  
26/05/2004 11:31 DAT Instrução nº 2783/2004 - À DG, para notificação do IAP
19/05/2004 09:26 SMPjTC Parecer nº 7664/2004 - diligência
14/04/2004 09:27 DAT Instrução nº 2471/2004 - Irregularidade das contas - Devolução de recursos ao Estado - Aplicação de multa - Inclusão no cadastro de agentes públicos com contas irregulares - Encaminhamento de cópias ao MP
18/02/2004 16:02 DG  
16/02/2004 10:52 SMPjTC Despacho nº 1112/2004 - diligência
10/04/2003 08:56 DAT Instrução nº 422/2004 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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